Revisão de poupança

Se você possuía caderneta de poupança nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989 tem direito a revisão. As justiças Federal
e Estadual firmaram entendimento onde todos os bancos devolvam 66% de juros e mais 15 anos de correção monetária aos possuidores de cadernetas de poupança nesses períodos. Isto porque, em virtude dos planos Bresser e Verão (Governo Sarney), os bancos deixaram de corrigir as poupanças pelos juros reais.

Revisão de rendimentos da poupança de 1987 e 1989 

Poupadores que perderam rendimento de suas aplicações após a criação do Plano Bresser, em 12 de junho de 1987, têm até o dia 31 de maio para pedir o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,6 trilhão referente à correção do indexador do investimento. O montante agrega valores de bancos públicos e privados.

Esse valor aproximado é resultado das cerca de 80 milhões de contas prejudicadas à época, levando em consideração que o valor corrigido gira em uma média de R$ 20 mil por cada.

“Mas é impossível precisar qualquer dado. Os bancos omitem muitas informações”, disse, lembrando que apenas 20% dos poupadores que têm direito ao dinheiro já entraram com o pedido nos bancos.

Entenda
Quando o plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que durante a primeira quinzena de junho de 87 a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.

Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN. Portanto, ficou definido posteriormente que os investidores teriam direito a receber essa diferença. Esse total deve ser atualizado monetariamente desde aquela época.


Quem tem direito?

A restituição do rendimento vale para todos aqueles - sejam pessoas físicas ou jurídicas - que entre junho e julho de 1987 possuíam uma conta-poupança em qualquer banco do País - mesmo que ela já tenha sido encerrada. O aniversário da caderneta deve datar da primeira quinzena de cada mês.

O investidor deve, então, apresentar uma microfilmagem do extrato bancário de sua conta da época. Esse documento deve ser fornecido pelos bancos, após solicitação feita por meio de um documento protocolizado. Caso aquele que tem direito tenha morrido, a solicitação deve ser feita pelo cônjuge, inventariante, herdeiro ou espólio.

“Todas as agências bancárias são obrigadas, por lei, a receber a solicitação, mesmo não sendo aquela onde a pessoa abriu a conta”, afirmou o advogado.

Com os papéis na mão
Em posse dos papéis, a pessoa deve procurar a orientação de um profissional de sua confiança para entrar com o processo.

A ação demora cerca de quatro anos para ser julgada. No entanto, contou o advogado, alguns bancos firmam acordos com seus clientes, o que diminui consideravelmente o tempo de espera.

Valor
Não é possível precisar a conversão da moeda da época para o real, sem que o extrato seja consultado. Veja, abaixo, um exemplo calculado por Berthe, levando em consideração o saldo de 600 mil cruzados em junho de 1987.

Vale lembrar quem, para fazer a conta, o indexador utilizado foi a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, para casos de bancos privados. Em instituições públicas, o cálculo é feito de outra maneira:

Tomando por base o total de 48.237 cruzeiros representaria, atualmente, R$ 4.727,67. Os juros compensatórios de 0,5% ao mês corresponderiam a R$ 10.612,77, o que garante um saldo a receber de R$ 15.340,44.

 

A prescrição começa a se consumar

A mídia jornalística tem propagado que se aproxima o prazo para prescrição das diferenças devidas pelos Bancos relativas

ao PLANO Bresser de junho de 1.987, indicam os periódicos que há milhões de reais que são devidos pelos Bancos (todos) relativos ao expurgo de 8,76% .

Isto se deu pela edição dos Decretos– leis ns. 2.284/86 e 2.290/86, que alterou o critério de correção monetária uma vez que os poupadores tinham o direito a correção pela variação do LBC ou IPC., o que fosse maior, por outro lado o Dec.– lei 2.311/86, alterando a regra do jogo, quando já realizadas as aplicações permitiu ao Conselho Monetário Nacional a fixação de um índice alternativo.

O Conselho Monetário Nacional, por sua vez editou a Resolução 1.228 em 15.6.87, determinando, indevidamente, em caráter retroativo a aplicação do índice do LBC tão somente, e, enquanto o IPC., indicou uma variação de 26,69%, foi aplicado e pago à demandante o índice de 18,02%, com isso locupletando-se a ré no percentual de 8,67% (oito por cento e sessenta e sete centésimos), vez que deixou de aplicar o índice maior.

Foi a primeira de várias ações do Governo em alterar o critério de correção monetária de contratos em curso.

Lembremos que a caderneta de poupança é uma aplicação renovável a cada trinta dias, ainda que tacitamente, e os Tribunais Brasileiros, já fixaram entendimento que o critério de atualização monetária não podiam ser alterados por decreto e os Bancos deveriam ter cumprido o contrato (ato jurídico perfeito entre o poupador e as entidades financeiras).

Entendemos que a prescrição terá por termo final a data de 14.6.1987, data em que a Resolução do CMN definiu o índice a menor.

Chamamos mais a atenção para o fato de que existem outras diferenças que devem ser desde logo postuladas e cujas diferenças são muito mais significativas a saber:
a) PlanoVerão (janeiro de 1.989) o Governo Sarney usou da mesma estratégia alterando as diferenças de correção das cadernetas de poupança com datas de vencimento anteriores ao dia 15 de janeiro de 1.989 e que fazem jus a uma diferença de 17,96%

b) Plano Collor II (abril de 1.990) Lembremos da Inflação Zero, após o bloqueio compulsório da Lei 8024/90. Sobre os valores em cruzeiro que ficaram em caderneta de poupança deve se aplicada a diferença de 44,8% ( isto é sobre os Cr$ 50.000,00) salvo quem tenha ficado com valor a maior. Essa diferença, estima-se, deve ficar em torno de R$ 1.300,00 por poupador e

c) Plano Collor II (janeiro com reflexos em fevereiro de 1.991), também sobre valores em cruzeiros. A diferença aqui buscada é de 5,55%.
Os Bancos, por outro lado, defendem hoje a prescrição da cobrança e certamente será uma batalha longa, havendo algumas decisões desfavoráveis aos contribuintes no que tange aos juros.

Conforme o art. 177 do Código Civil anterior e a prescrição é portanto vintenária. (20 anos).
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